O projeto, que garante mais segurança às crianças no trânsito, segue agora para análise do Senado Federal

No dia 18 de abril, a Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o PL 6401/2009, de autoria do deputado Professor Victorio Galli, que aumenta de sete para 11 anos a idade mínima para crianças andarem na garupa de motocicletas.

Segundo a justificativa do autor do projeto, o Código Brasileiro de Trânsito (CBT) prevê algumas medidas para garantir mais segurança às crianças quando elas estão na condição de passageiras de automóveis, como o uso de dispositivos de retenção até os sete anos e meio de idade. Entretanto, para o deputado, quando trata sobre o transporte de crianças em motocicletas, a legislação brasileira deixa a desejar e precisa ser aperfeiçoada.

Atualmente, o CBT permite que crianças a partir de sete anos possam ser transportadas em motocicletas no país. Porém, para diversas organizações que trabalham em defesa dos direitos da criança e do adolescente, esse tipo de veículo é altamente inseguro, pois, em caso de colisão ou queda, condutor e passageiro sofrem um impacto maior, já que não há meios de proteção e contenção como em automóveis.

Sabe-se também que, até os 16 anos de idade, a criança ou adolescente ainda não atingiu a sua maturidade esquelética e, por isso, existe uma maior fragilidade óssea da criança em comparação a um adulto, o que a torna ainda mais vulnerável a lesões ou até mesmo a morte em caso de acidentes de moto.

Além disso, pela comodidade e economia, muitas famílias utilizam apenas um capacete sobressalente para qualquer idade ou tamanho de passageiro, que nem sempre é compatível com o diâmetro da cabeça de uma criança. Essa possível “folga” entre a cabeça e o capacete pode aumentar o risco de lesão em caso de queda ou colisão.

Por isso, para a Criança Segura e outras organizações, essa mudança proposta na legislação atual é um avanço na defesa do direito à vida e à saúde de crianças e adolescentes.

A proposta segue agora para o Senado Federal.