Na última quarta-feira (24 de junho), a Câmara dos Deputados votou o Projeto de Lei 3267/19, que reformula o Código de Trânsito Brasileiro. Entre outras medidas, manteve a multa para os motoristas que transportarem crianças em veículos sem o uso de bebê conforto, cadeirinha ou assento de elevação.

O texto, além de manter a penalidade para o não uso da cadeirinha, amplia a obrigatoriedade do uso de dispositivos de retenção veicular para crianças de até 10 anos de idade ou 1,45 metro de altura.

Também houve um avanço em relação ao transporte de crianças em motocicletas. Agora, somente crianças a partir dos 10 anos de idade poderão ser conduzidas nesse meio de transporte. 

O trânsito é a principal causa de morte acidental de crianças e adolescentes de zero a 14 anos no Brasil. Em média, três crianças morrem por esse motivo diariamente, sendo que a maioria desses óbitos são decorrentes de acidentes de carro. Só em 2018, foram 313 mortes de crianças de zero a 14 anos vítimas desse tipo de acidente. 

Os dispositivos de retenção veicular são a única forma segura de transportar crianças dentro de um veículo. Os bancos dos carros e os cintos de segurança são projetados para pessoas com mais de 1,45 m de altura que, segundo o IBGE, é atingida pelas crianças brasileiras por volta dos 11 anos de idade.

Utilizar o equipamento correto para sua idade, peso e altura é essencial para que a criança esteja, de fato, protegida em caso de um acidente de trânsito. Quando usados corretamente, os dispositivos de retenção veicular reduzem em até 71% o risco de morte em caso de colisão.

Por isso, esse avanço no transporte seguro das crianças, dentro do Código de Trânsito Brasileiro, é tão importante. Embora o texto ainda apresente alguns retrocessos, como o aumento da pontuação limite para cassação da CNH. 

O Projeto de Lei agora segue para votação no Senado Federal, que pode aprová-lo ou fazer modificações. Se ele for aprovado, vai à sanção presidencial.

Para mantermos as crianças seguras no trânsito é preciso atentar para tudo o que está envolvido nele. Esse PL, e quaisquer outras medidas que alterem as leis de trânsito, devem ser tratadas com muita atenção para garantirmos o cuidado e segurança dos nossos pequenos.