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Posicionamento sobre decreto que facilita posse de arma de fogo no Brasil

Posicionamento sobre decreto que facilita acesso a arma no Brasil
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18/01/2019

No dia 15 de janeiro, o presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto que facilita a posse de arma de fogo no país. A Criança Segura – em consonância com diversos especialistas em segurança pública e organizações sociais – lamenta profundamente essa decisão tomada pela Presidência da República. Para nossa organização, essa medida, ao invés de aumentar a segurança da população, colocará ainda mais a vida de todos os cidadãos em risco, em especial de crianças e adolescentes.

No Brasil, em 2016, 20 meninas e meninos com idades entre zero e 14 anos morreram e outros 133 foram internados (só no SUS) em razão de disparos acidentais de armas de fogo, de acordo com dados do Ministério da Saúde.

Nos EUA, os dados são ainda mais alarmantes. Segundo matéria publicada pela CNN, o país é o líder mundial de mortes de crianças e adolescentes de um a 19 anos por disparo de arma de fogo. Em 2016, foram registrados 1.865 homicídios de pessoas dessa faixa etária por armas de fogo, 1.102 suicídios e 126 mortes por disparos não intencionais ou indeterminados.

Estudos americanos apontam que estados com legislação mais flexível sobre armas de fogo tiveram duas vezes mais mortes de crianças por disparos do que em estados em que o porte de arma é mais restritivo.

Ao ter uma arma em casa, os adultos entendem perfeitamente o perigo que esse objeto representa e, erroneamente, acreditam que as crianças e adolescentes também compreendem esse risco e, por isso, não irão manusear esse artefato apenas por curiosidade ou diversão. Entretanto, isso não é verdade.

Crianças são naturalmente curiosas, gostam de explorar o ambiente onde estão e vivem no mundo da imaginação. Até os quatro anos de idade, não possuem a capacidade de reconhecer riscos totalmente desenvolvida e acabam se colocando em situações de perigo sem perceber e sem saber como sair delas. Elas também tendem a imitar o comportamento dos adultos em suas brincadeiras. Além disso, muitas pessoas não sabem, mas já aos três anos de idade uma criança tem força suficiente para puxar o gatilho de um revólver.

Dos cinco aos 14 anos, conforme vão crescendo, meninas e meninos começam a passar mais tempo sem a supervisão de um adulto. Nessa fase, crianças e adolescentes desenvolvem um interesse maior por brincadeiras que envolvam mais ação e aventura, sendo assim, acabam testando os limites do perigo e do risco. Além disso, nessa idade, têm a tendência a desafiar uns aos outros para agir perigosamente para serem aceitos no grupo e provarem a coragem.

Todas essas características são graves fatores de risco para pais, familiares e cuidadores quem tem arma em casa. Pois, mesmo que o adulto acredite que ele guarde este artefato muito bem protegido e escondido, a curiosidade da criança ou a vontade de realizar uma atividade perigosa de um adolescente poderá levar a menina ou o menino a se empenhar em encontrar a arma e, ao manuseá-la, poderá causar algum acidente. Exemplos de casos de crianças e adolescentes que encontraram uma arma em casa e acabaram em tragédia não faltam.

O acesso facilitado a armas para os adultos acaba, invariavelmente, tornando o acesso mais facilitado também para crianças e adolescentes, que, por imaturidade e inexperiência, acabam se ferindo ou ferindo pessoas próximas.

Para a Criança Segura, a melhor maneira de evitar um acidente com crianças envolvendo o disparo acidental de uma arma de fogo é muito simples: não tenha uma arma em casa. Além disso, não permita que seu filho ou filha frequente a casa de amigos cujos pais possuem arma.  A prevenção salva vidas.

Por fim, reforçamos nosso pesar e repúdio à medida do presidente Jair Bolsonaro, a qual consideramos imprudente e com grande potencial de agravar ainda mais o já preocupante quadro das mortes por acidentes com crianças e adolescentes no Brasil, sem mencionar as mortes violentas em todas as faixas etárias da população.

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