Políticas Públicas

Senado aprova projeto de lei que trata sobre segurança nos parquinhos infantis

Foto: Pixabay
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31/03/2017

Cumprimento das normas de segurança da ABNT passará a ser obrigatório na construção e manutenção desses espaços

No dia 29 de março, o Senado Federal aprovou o PLC 159/2015, que dispões sobre normas de segurança e manutenção em brinquedos de parquinhos infantis. A proposta determina que se cumpram as determinações previstas na norma da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) que trata do assunto.

No ano passado, a Criança Segura e o Papo de Mãe fizeram a campanha “Quero meu parquinho seguro” para sensibilizar a sociedade sobre a importância de se garantir a segurança desses espaços para que as crianças brinquem livremente sem correrem risco de se machucarem gravemente.

Segundo o Ministério da Saúde, desde 2008, quase 4 mil crianças, de até 14 anos, foram internadas no SUS (Sistema Único de Saúde) devido a quedas ocorridas em parquinhos. No período de 2008 a 2013, foram registrados 18 casos fatais.

Para a coordenadora nacional da Criança Segura, Gabriela Guida de Freitas, a aprovação do projeto de lei é uma vitória muito importante em defesa da saúde e da segurança das crianças. “Brincar de forma livre é essencial para o desenvolvimento mental, físico e social pleno das crianças. Mas, para deixarmos meninos e meninas livres para explorar todo o espaço e criar novas formas de interagir com os brinquedos e outras crianças, é preciso garantir condições mínimas de seguranças dos parquinhos, para que ninguém sofra uma lesão grave. Com a aprovação desse projeto de lei, o Congresso Nacional deu um passo importante em defesa dos direitos das crianças”, comenta.

O Projeto segue agora para o Plenário do Senado Federal, onde aguarda votação de requerimento para que seja ouvida, também, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal.

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