É também uma das estratégias adotadas pela ONG CRIANÇA SEGURA assegurar os direitos das crianças e adolescentes principalmente no que diz respeito à prevenção de acidentes, segurança, saúde e bem-estar. O objetivo principal é fomentar a inserção da problemática dos acidentes de crianças e adolescentes até 14 anos na pauta dos espaços políticos e na proposição, articulação e monitoramento de políticas públicas relacionadas à causa.

Em 2009, uma conquista destacou-se entre tantas outras: o ingresso da CRIANÇA SEGURA na Rede Nacional Primeira Infância, uma articulação de cerca de 70 organizações da sociedade civil, do governo, do setor privado, de outras redes e de organizações multilaterais que atuam na promoção de iniciativas e garantia dos direitos da criança até os seis anos de idade. Um dos objetivos desta rede é o desenvolvimento do Plano Nacional pela Primeira Infância (PNPI), documento aberto a contribuições de todos os setores da sociedade para construção de uma política pública para crianças de até seis anos de idade levando em conta assuntos como saúde, educação, cultura e violência. A prevenção de acidentes também passou a ser considerado neste plano, após proposta de inclusão encaminhada pela CRIANÇA SEGURA, fazendo da causa uma prioridade.

O ano também marcou o início da certificação obrigatória de dispositivos de retenção para criança em veículos (tipo bebê conforto, cadeirinha e assento de elevação), devido a Portaria do INMETRO nº 383 de 03 de novembro de 2008. Desde abril de 2009, os dispositivos de retenção fabricados no Brasil só podem ser comercializados com Selo do Inmetro. A Criança Segura sempre atuou para melhorar o transporte de crianças em veículos automotores. As discussões sobre a obrigatoriedade da certificação iniciaram em 2004, quando a CRIANÇA SEGURA passou a integrar a Comissão Técnica de Dispositivos de Retenção para Crianças a convite do Inmetro, juntamente com representantes da sociedade médica, laboratórios de ensaio, institutos acreditados e fabricantes.

Diminuir os altos índices de queimaduras causadas por álcool também é luta antiga da ONG CRIANÇA SEGURA. Em 2009, em conjunto com a Frente Nacional de Combate aos Acidentes com Álcool, a ONG encaminhou carta sobre o tema a todos os deputados e deputadas estaduais e esteve nos gabinetes das comissões de Constituição e Justiça e de Saúde e Higiene da Assembléia Legislativa de São Paulo. O objetivo dessas articulações foi a aprovação do Projeto de Lei 659/2002 da deputada estadual Maria Lúcia Prandi (PT) que determina a proibição da venda do álcool líquido para uso doméstico no Estado de São Paulo. Na cidade de São José dos Campos/SP, uma sessão na Câmara dos Vereadores incentivada pela ONG CRIANÇA SEGURA votou e aprovou a proibição do uso do álcool líquido em qualquer espaço público municipal.

Na área da educação, a ONG também vem conquistando espaço. Prova disso foi a referência feita sobre pesquisa realizada pela CRIANÇA SEGURA nas Diretrizes Nacionais da Educação para o Trânsito na Pré-Escola. As Diretrizes foram definidas pelo Denatran e têm o objetivo de auxiliar os educadores da Educação Infantil na implementação da educação para o trânsito na prática pedagógica. As diretrizes foram enviadas pelo Denatran às instituições de Educação Infantil de todo o país.          

Principais resultados 2009:

- Ingresso na Rede Nacional Primeira Infância e inclusão de um capítulo específico sobre prevenção de acidentes com crianças no Plano da rede;

- Efetivação da certificação obrigatória nas cadeirinhas fabricadas no Brasil;

- Aprovação da Lei que proíbe o uso do álcool líquido em qualquer espaço público em São José dos Campos/SP;

- Referência à CRIANÇA SEGURA nas Diretrizes Nacionais da Educação para o Trânsito, definidas pelo Denatran.

- Duas homenagens concedidas à ONG. Uma delas na Câmara dos Deputados do Rio de Janeiro e outra na Câmara Legislativa de São José dos Campos no estado de São Paulo.

voltar para página anterior